
Termos de Serviço
Termos de Serviço
Última atualização: Julho de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar, navegar ou realizar compras no site da GabiImagem Personalizados, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Serviço, bem como com nossa Política de Privacidade e Política de Reembolso.
2. Identificação da Empresa
| Nome Fantasia | GabiImagem Personalizados |
| Razão Social | 55.219.905 RONIE WILLIAM VIANA MIOTE |
| CNPJ | 55.219.905/0001-49 |
| Endereço |
Rua Condor, nº 1B Jacarepaguá Rio de Janeiro – RJ CEP 22723-640 |
| Telefone / WhatsApp | (21) 99679-5199 |
| contato@gabiimagem.com.br |
3. Sobre nossa Loja
A GabiImagem Personalizados atua no segmento de produtos personalizados desde 2012 e comercializa produtos físicos e produtos digitais por meio de sua loja virtual desde 2015.
Nosso compromisso é oferecer uma experiência de compra segura, transparente e de qualidade para clientes em todo o Brasil.
4. Produtos Comercializados
A loja comercializa:
- Produtos digitais para download;
- Artes digitais;
- Arquivos editáveis;
- Produtos físicos personalizados.
Cada produto possui sua própria descrição contendo informações sobre formato, entrega, utilização e demais características.
5. Compras e Pagamentos
Os pagamentos são processados em ambiente seguro através do Mercado Pago, utilizando tecnologias de proteção de dados e criptografia.
A GabiImagem não armazena informações de cartões de crédito ou dados bancários dos clientes.
6. Entrega
Produtos digitais são disponibilizados eletronicamente conforme descrito na página do produto.
Produtos físicos são produzidos e enviados dentro dos prazos informados durante a compra.
7. Atendimento ao Cliente
Nosso atendimento está disponível pelos seguintes canais:
- E-mail: contato@gabiimagem.com.br
- WhatsApp: (21) 99679-5199
- Formulário disponível em nossa página de SAC.
Segunda a sexta-feira:
09h00 às 17h00
Sábados:
09h00 às 15h00
8. Nota Fiscal
A GabiImagem Personalizados é uma empresa registrada como Microempreendedor Individual (MEI).
A emissão de Nota Fiscal poderá ser realizada mediante solicitação do cliente, conforme a legislação vigente e as regras aplicáveis ao enquadramento tributário da empresa.
9. Direitos Autorais
Todos os arquivos, artes, imagens, textos, layouts, logotipos e demais conteúdos disponibilizados pela GabiImagem são protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais.
É proibida a reprodução, redistribuição, compartilhamento, revenda ou comercialização sem autorização expressa.
10. Responsabilidades do Usuário
- Fornecer informações corretas durante a compra.
- Utilizar os produtos conforme as licenças aplicáveis.
- Não praticar atividades ilícitas utilizando os materiais adquiridos.
- Respeitar os direitos autorais da empresa.
11. Alterações dos Termos
Estes Termos de Serviço poderão ser atualizados a qualquer momento para refletir alterações legais, operacionais ou comerciais.
A versão vigente estará sempre disponível nesta página.
12. Legislação Aplicável
Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.
Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro – RJ para dirimir eventuais controvérsias, quando permitido pela legislação.


















