📜 Termos e Condições de Uso

📅 Última atualização: Julho de 2026

👋 Seja bem-vindo(a) à Gabiimagem Personalizados.

Os presentes Termos e Condições de Uso estabelecem as condições para a utilização do site, bem como as regras aplicáveis à compra de produtos digitais, licenças de uso e o relacionamento comercial entre a empresa e seus clientes. Ao acessar este site, navegar pelas páginas, realizar um cadastro ou efetuar uma compra, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com as demais políticas institucionais disponíveis. ✨

🏢 1. Identificação da Empresa

Este site é de propriedade e operado por:

  • 🏪 Nome Fantasia: Gabiimagem Personalizados
  • 📄 Razão Social: 55.219.905 RONIE WILLIAM VIANA MIOTE
  • 🆔 CNPJ: 55.219.905/0001-49
  • 📍 Endereço físico: Rua Condor, nº 1B – Jacarepaguá – Rio de Janeiro/RJ – CEP 22723-640
  • 📧 E-mail de contato: contato@gabiimagem.com.br
  • 💬 WhatsApp de atendimento: (21) 99679-5199

🎨 2. Sobre a Natureza dos Serviços

A Gabiimagem Personalizados atua no segmento de personalizados desde 2012 e comercializa, por meio de sua loja virtual, exclusivamente produtos digitais (infoprodutos). Nosso compromisso é oferecer arquivos de alta qualidade, downloads seguros e total transparência para clientes em todo o Brasil. 🚀

📥 3. Produtos Comercializados e Entrega (Download)

Por se tratar de uma loja exclusiva de arquivos digitais, aplicam-se as seguintes regras de fornecimento:

  • 🚫 Ausência de Produto Físico: Nenhum produto físico ou impresso é enviado pelos Correios, transportadoras ou qualquer outro meio de entrega física.
  • 💻 Formatos e Requisitos: Os produtos incluem artes digitais, arquivos editáveis, templates e moldes digitais. As especificações técnicas, formatos de arquivos e requisitos de softwares necessários para edição estão detalhados na página de cada produto.
  • ⚡ Disponibilização Eletrônica: Após a estrita confirmação e processamento do pagamento pela instituição financeira, os links para download do arquivo digital serão liberados imediatamente. O cliente poderá acessar os arquivos através do link enviado ao e-mail cadastrado ou diretamente no painel do site na área Minha Conta > Downloads.

💳 4. Compras e Processamento de Pagamentos

Todas as transações financeiras são processadas em ambiente seguro por plataformas parceiras e especializadas, utilizando protocolos modernos de criptografia para a total proteção de dados. A Gabiimagem Personalizados não armazena informações financeiras sensíveis, tais como números completos de cartões de crédito ou senhas bancárias. 🔒

As modalidades de pagamento aceitas em nossa plataforma estão listadas em nossa página oficial de Meios de Pagamento.

⚠️ 5. Direitos Autorais e Licença de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado neste site — incluindo arquivos digitais, artes, ilustrações, layouts, logotipos, textos e identidade visual — é de propriedade exclusiva da Gabiimagem Personalizados e protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998). 🛡️

A aquisição de qualquer arquivo confere ao cliente apenas uma licença de uso limitado. Sob as penas da lei, é terminantemente proibido:

  • ❌ Revender, sublicenciar ou redistribuir os arquivos digitais originais;
  • ❌ Compartilhar links de download públicos ou privados;
  • ❌ Disponibilizar os arquivos gratuitamente em grupos de redes sociais, aplicativos de mensagens ou plataformas de armazenamento em nuvem;
  • ❌ Publicar ou comercializar os arquivos digitais em marketplaces de terceiros;
  • ❌ Reivindicar a autoria intelectual das ilustrações e matrizes originais da empresa.

👤 6. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nossa plataforma, o usuário e cliente compromete-se a:

  • ✅ Fornecer dados cadastrais e de faturamento 100% verdadeiros e atualizados;
  • ✅ Utilize os produtos adquiridos estritamente em conformidade com a licença de uso aplicável;
  • ✅ Garantir a segurança e o sigilo de suas credenciais de acesso ao painel do cliente;
  • ✅ Certificar-se da compatibilidade de seus equipamentos e softwares com os formatos descritos na página do produto antes de concluir a compra.

⚙️ 7. Limitação de Responsabilidade

A Gabiimagem Personalizados adota práticas rigorosas de segurança digital e estabilidade de servidor. Contudo, a empresa exime-se de responsabilidades por danos decorrentes de fatores externos ao seu controle técnico, tais como:

  • 🛠️ Incompatibilidade dos arquivos com programas ou versões não indicadas na descrição do produto;
  • 🛠️ Inabilidade técnica ou falhas de funcionamento nos dispositivos computacionais do usuário;
  • 🛠️ Perda de arquivos decorrente da ausência de backup pessoal por parte do cliente após o download concluído;
  • 🛠️ Instabilidades temporárias de redes de internet do próprio consumidor que impossibilitem o download imediato.

🔐 8. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de todas as informações e dados pessoais coletados cumpre rigorosamente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD). Os dados são utilizados unicamente para viabilizar o processamento dos pedidos, emissão de documentos fiscais necessários e suporte ao cliente. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade. 📋

📞 9. Atendimento ao Cliente e Suporte

Nossa central de suporte está disponível para sanar dúvidas antes e depois da venda por meio de nossos canais oficiais:

  • 📧 E-mail: contato@gabiimagem.com.br
  • 💬 WhatsApp: (21) 99679-5199
  • ⏰ Horário de Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 09h às 17h, e sábados, das 09h às 15h.

⚖️ 10. Legislação e Foro

Estes Termos e Condições de Uso são regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil Brasileiro. Eventuais litígios que não puderem ser dirimidos amigavelmente entre as partes serão submetidos ao foro competente, conforme a legislação vigente. 🕊️